Rodrigo Maia prorroga prazo para análise do pacote anticrime

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (14) que os trabalhos do grupo montado para tratar do pacote anticrime serão prorrogados. Parlamentares estavam mobilizados para votar os últimos pontos do relatório do deputado Capitão Augusto (PL-SP) ainda nesta quarta-feira, mas houve um recuo.

“Devo prorrogar por mais uma ou duas semanas o trabalho desse grupo. E depois esse texto vai ter um ambiente para que seja levado ao plenário ou talvez mais na frente”, disse Maia .

O presidente da Câmara disse ainda que o texto, após ser finalizado pelo grupo, não irá para uma comissão especial, e sim para o plenário, mas não estabeleceu uma data para a votação. “Não sei (quando será levado ao plenário). O prazo pode ser duas, três ou quatro semanas”, avaliou.

Enviado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro , o pacote foi apensado a outras propostas elaboradas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes . Desde a Legislatura passada, a Câmara tenta elaborar um conjunto de medidas no âmbito da segurança pública.

Durante a tramitação, Moro colheu algumas derrotas. Foram retirados do pacote pontos como a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância e o instituto do “plea bargain” — negociação entre as partes para determinar a condenação de um suspeito de crime sem processo judicial.

Entre Maia e outros deputados, há consenso de que Moro ainda será derrotado em outros pontos, como o excludente de ilicitude, defendido publicamente pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), e a inclusão de recolhimento de material genético de condenados por crimes não violentos.

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