Câmara rejeita emendas e conclui votação da MP da Liberdade Econômica sem alterar trabalho aos domingos

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A Câmara dos Deputados rejeitou uma série de emendas à medida provisória da Liberdade Econômica que tentavam alterar trechos da MP que afrouxam as restrições ao trabalho nos domingos e feriados e concluiu a votação da proposta, que agora segue ao Senado.

A medida autoriza o trabalho aos domingos e feriados e determina que o repouso semanal remunerado coincida com o domingo pelo menos uma vez a cada quatro semanas. Também estabelece que “será assegurado a todo empregado um repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos”.

O tema foi alvo de críticas da oposição, que citou, inclusive a dificuldade que a nova regra trará para encontros familiares e práticas religiosas, temas caros ao setor mais conservador do plenário da Câmara.

Parlamentares favoráveis à matéria, no entanto, argumentaram que o texto da MP prevê que o trabalho aos domingos e feriados será remunerado em dobro, mas a determinação não se aplica nos casos em que o empregador determinar uma folga em outro dia para compensar.

O trabalho aos domingos e feriados não era o único ponto polêmico do texto. O relator da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), decidiu retirar do texto uma série de pontos passíveis de questionamentos quanto à constitucionalidade ou que poderiam criar “debates paralelos” à medida, editada com o objetivo de desburocratizar a economia e simplificar a abertura e a operação de empresas no país.  

A anistia sobre multas da tabela de frete para caminhoneiros está entre os temas retirados do texto. O deputado afirmou que o assunto será incorporado nas discussões entre o Executivo e a categoria, que tentam um acordo.

Segundo o advogado especialista em direito empresarial e professor do Centro Universitário de Brasília (UniCeub) Luiz Filipe Dutra, poderia haver questionamentos quanto à urgência da MP, um dos requisitos  para a edição da MP. Ele argumenta, ainda, que muitos dos assuntos abordados na medida poderiam ter sido tratados por meio de projeto de lei.

Avalia, no entanto, que a decisão do relator de retirar determinados trechos deveu-se à articulação política para facilitar a aprovação da matéria.

“Acho que é menos questão de constitucionalidade, e mais uma questão estratégica em si.”

O texto-base da MP, uma das prioridades do governo do governo do presidente Jair Bolsonaro, foi aprovado na noite da terça-feira por  345 votos a 76.

Bolsonaro comemorou a aprovação em seu perfil no Twitter, afirmando que “o Brasil dá mais um passo importantíssimo rumo à prosperidade”.

“Nossos parabéns aos parlamentares! A caminho menos burocracia e mais empregos”, escreveu o presidente.

Também pelo Twitter, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, comemorou a aprovação do texto principal, na terça, e defendeu que “retirar o excesso de tutela estatal da vida do empreendedor é criar clima amigável para quem gera emprego, renda e oportunidades no país”.

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