A Suprema Ditadura do STF

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Em artigo publicado no Estadão, o procurador procurador regional da República aposentado, ex-integrante das forças-tarefas da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima fez um alerta importante.

Segundo sua percepção, Deltan Dalagnol será punido! E quem quer punição a um dos procuradores mais atuantes da Lava Jato? Gilmar Mendes, o PT e o centrão. Esses se unem em torno de mensagens apócrifas e de origem criminosa como urubus à espera da morte da reputação de Delagnol.

Isso foi tentado dias antes com Sérgio Moro, sem sucesso, se voltaram então ao procurador e todos os canhões estão voltado para ele.

Tentam de toda forma destitui-lo de reputação e com isso retirar dele o apoio popular a uma operação que estima-se ser a maior do Brasil no combate a corrupção.

Vemos isso quando tramitam projetos de lei que tornam políticos inimputáveis, quando impedem o COAF e Receita Federal de compartilharem informações com Polícia e Ministério Público, quando em um inquérito secreto, verdadeiro instrumento de exceção, supostamente criado para apurar “fake news” contra o Supremo, afasta servidores da Receita Federal por terem realizado diligências fiscais que guardam relação com ministros daquela corte.

Procuram validar o crime de violação de sigilo de comunicação, usando de supostas cogitações de Procuradores da república em relação a investigações, utilizam-se de conversar e áudios assumidamente editados. Querer impedir o pensamento e a livre discussão dos reais motivos das seguidas decisões desses ministros, algo que está na boca de todos os brasileiros, é autoritário. Precisamos sim discutir isso, apesar de todas as ameaças.

Segundo Carlos Fernando estamos em um momento de exceção onde um inquérito comandado por Alexandre de Moraes e encomendado por Dias Toffoli, tramitando sigilosamente, sem o conhecimento inclusive do MP, a quem deveriam ser enviados todos os inquéritos, sem objeto delimitado e claro, usado para determinar a inimputabilidade de autoridades judiciárias – eles, por óbvio – é a manifestação do rompimento da ordem constitucional. Por si só seria motivo para responsabilização dos envolvidos, não estivessem eles protegidos pelos mesmos interesses no Congresso Nacional.

Deltan e a Lava Jato estão indefesos ante esses ataques. O relativismo moral que toma conta dos formadores de opinião parece se preocupar mais com pensamentos e palavras a favor de serem investigadas autoridades que em perguntar sobre as relações espúrias que se formam no poder. Cabe sim a qualquer cidadão, e eu faço isso todos os dias, perguntar como estão os pedidos de suspeição de Gilmar Mendes, o que temem alguns ministros do Supremo com investigações fiscais, porque aceitamos que autoridades sejam tratadas de forma diferente das pessoas comuns.

Infelizmente o que está a caminho é o oferecimento da cabeça de Deltan Dallagnol em uma bandeja para a satisfação de vilões. O que está por vir é uma blindagem de um modo de relacionamento espúrio entre os três poderes, com a venda constante de apoio político, com a impossibilidade de serem investigadas autoridades e seus familiares. O que está a caminho é um ataque à independência do Ministério Público – um real atentado à Constituição de 1988. Querem afinal, a submissão dessa instituição aos seus interesses, querem que promotores e procuradores continuem processando somente negros, pobres e prostitutas.

Se conseguirem isso, tudo o que foi construído nos últimos 30 anos estará comprometido. Estamos realmente, como diz Gilmar Mendes, diante da maior crise do sistema de justiça de toda nossa história republicana, mas não pelos mesmos falsos motivos que ele levanta, mas justamente pela sua atuação, de Dias Tóffoli e de Alexandre de Moraes em usar abusivamente de seu poder. Pena que os bons permaneçam inertes.



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