Opinião: O The Intercept apenas errou ou cometeu crime?

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Nos últimos dias o assunto mais recorrente nas redes sociais e em telejornais é o suposta vazamento de conversas entre o Ministro Sérgio Moro, o procurador Deltan Dallagnol e outras figuras da Operação Lava Jato, simplesmente a maior operação contra o crime organizado e corrupção no Brasil.

O site The Intercept, que vem divulgando tais supostas conversas esta envolto em suspeitas de ter utilizado de hackers para invadir celulares de autoridades, porém eles se dizem amparados pela lei.

Nós como não somos advogados nem ligados a área jurídica, iremos aqui dar a nossa opinião sobre prováveis erros e crimes cometidos pelo site, acompanha.

Código Penal

De acordo com o Art. 154 do CP, “invadir dispositivo informático alheio…mediante violação do mecanismo de segurança” rende detenção de 3(três) meses a 1(um) ano e pagamento de multa.

No Inciso 3° diz que ” Se da invasão resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido”, a pena é de 6(seis) meses a 2(dois) anos de prisão e multa. Já no Inciso 4° relata que caso ocorra o Inciso 3° a pena é aumentada de 1/2 a 2/3 em caso de divulgação, comercialização ou transmissão dos dados obtidos.

No Art. 153 diz que, “divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou correspondência confidencial” prevê pena de detenção de 1(um) a 6(seis) meses ou multa.

Dos casos acima citados, creio que pelo menos na parte da divulgação o The Intercept se encaixa, Art. 153, pois foram eles que divulgaram as conversas supostamente obtidas pelos hackers. Mas caso se comprove que eles contrataram tais hackers, acreditamos que devam também ser enquadrados no Art. 154, pois são mandantes do crime.

Código de Ética da ABI

Um outro código que Glenn Greenwald deve seguir enquanto jornalista no Brasil, é o Código de Ética da ABI (Associação Brasileira de Imprensa). Nesse caso, Glenn pecou em alguns fatos e de acordo com o próprio código, pode sofrer sanções, vejamos.

Art. 2° – A divulgação da informação, precisa e correta, é dever dos meios de divulgação pública, independente da natureza de sua propriedade.

As conversas publicadas pelo The Intercept são, no mínimo suspeitas, visto que não existe a comprovação de que tais informações sejam precisas e menos ainda corretas, visto que são fruto de um crime cometido, como citado acima.

Art. 3° – A informação divulgada pelos meios de comunicação pública se pautará pela real ocorrência dos fatos e terá por finalidade o interesse social e coletivo.

Todas as conversas divulgadas por Glenn não são comprovadas por fatos, muito pelo contrário, pois um jornalista fez gravações de jornalistas do The Intercept em uma cafeteria combinando “edição” do material.

Art. 7° – O compromisso fundamental do jornalista é com a verdade dos fatos, e seu trabalho se pauta pela precisa apuração dos acontecimentos e sua correta divulgação.

Pelo que sei, divulgar conversas editadas não condiz com a verdade e nem é correta a divulgação sem prévia confirmação da veracidade de tal material.

Art. 11 – O jornalista é responsável por toda a informação que divulga, desde que seu trabalho não tenha sido alterado por terceiros.

Esta mais que provado que houveram edições nas conversas divulgadas por Glenn Greenwald.

Art. 14 – O jornalista deve: – Ouvir sempre, antes da divulgação dos fatos, todas as pessoas objeto de acusações não comprovadas, feitas por terceiros e não suficientemente demonstradas ou verificadas; – Tratar com respeito todas as pessoas mencionadas nas informações que divulgar.

Aqui temos dois erros. O primeiro em relação a ouvir os envolvidos, visto que, em momento algum, Glenn ou outro integrante do The Intercept procurou TODOS os envolvidos nas supostas conversas. simplesmente publicou. O segundo é em relação ao respeito” Glenn, seu marido, o deputado David Miranda e outros integrantes do The Intercept, tratam os envolvidos com a maior falta de respeito nas redes sociais, os xingando e depreciando suas imagens públicas sem qualquer receio.

As penas para quem descumpre essas regras vão desde a suspensão a exclusão do quadro da associação quando associado e quando não, simplesmente é impedido de adentrar no quadro de associados.

Mesmo não havendo uma punição adequada por parte de uma associação que deveria prezar pela verdade acima de tudo, mas também ao respeito para com as leis a principalmente com autoridades, seria de bom grado que um jornalista respeitasse tais regras para que o jornalismo não se transforme numa roda de fofoqueiras, onde qualquer um divulga o que quer sem ter responsabilidade alguma sobre isso.

E pelo nosso entendimento, a liberdade jornalística que consta na CF88, tanto pregada por Glenn Greenwald, é em relação ao direito de se publicar onde e o que quiser. Mas acreditamos que isso não lhe dá o direito de cometer crimes para ter o que publicar.

Essas são as nossas opiniões sobre os fatos ocorridos até agora. E você, acha que nossa argumentação esta falha? É advogado e tem outra forma de ver o caso? Deixe abaixo suas opiniões e ficaremos felizes em consertar e modificar o presente artigo!!

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